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Direitos

Enfrentar o câncer é uma batalha e tanto! E, para apoiar e auxiliar o paciente com câncer, o GAMA traz uma compilação dos seus direitos e busca elucidar questões gerais e práticas, facilitando o entendimento aos interessados e servindo como base para amparar o processo de solicitação dos benefícios previstos em lei.

É importante mencionar que não são todos os tipos de câncer que conferem direitos especiais aos pacientes e nem todos os direitos listados estão diretamente relacionados ao diagnóstico com câncer. Alguns direitos são exclusivos dos daqueles que possuem os tipos classificados como neoplasia maligna, enquanto outros visam auxiliar aquelas pessoas incapacitadas para o trabalho, que possuem algum tipo de deficiência ou que possuem redução de sua mobilidade, por exemplo.

Como o exercício destes direitos precisam ser devidamente comprovados para que sejam concedidos, recomenda-se que você crie uma pasta para guardar seus documentos pessoais, cópias de exames laboratoriais e de imagem, laudos, relatórios, atestados, exames e receituários médicos, guias de encaminhamento, requisição de exames e procedimentos, dentre outros, para lhe dar substrato na hora de reivindicar seus direitos.

Acaso você não disponha de algum desses documentos, é importante saber que todos os prestadores de serviços de saúde são obrigados a lhe fornecer cópia daqueles relacionados ao prontuário médico quando houver solicitação do paciente ou de um procurador constituído para este fim.

Além das informações constantes do site, o GAMA produziu uma cartilha com os direitos do paciente oncológico, a qual está sendo distribuída gratuitamente a todos os pacientes por ela atendidos, para que conheçam e façam valer os seus direitos.

Os informações jurídicas deste portal e da cartilha foram produzidas pela advogada voluntária Luana Varaschim Perin, inscrita na OAB/PR sob o nº. 83.331.

Faça valer sua cidadania e reivindique seus direitos!

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